Deputada Lohanna França, diretor de animação Igor Bastos e crítico de cinema Pedro Gomes discutem sobre a regulamentação do Streaming na 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes.
Em um momento decisivo para as políticas culturais no Brasil, a deputada estadual Lohanna França, o diretor de animação Igor Bastos e o crítico de cinema Pedro Gomes se reúnem para discutir os desafios e as oportunidades do audiovisual brasileiro. Entre políticas de fomento, economia criativa e formação profissional, o debate percorre temas estruturais que impactam diretamente quem produz, financia e consome cultura no país.
A conversa também aborda a regulamentação do streaming e do VOD no Brasil, a necessidade de garantir investimento das plataformas no mercado nacional e os riscos e oportunidades trazidos pela reforma tributária para as leis de incentivo. Em pauta, estão ainda o papel do Legislativo, o fortalecimento das instituições culturais e o potencial do audiovisual como motor de desenvolvimento econômico e social.
A seguir, você confere o debate completo:
PEDRO GOMES
Primeiramente, obrigado pelo tempo de vocês. Essa pauta da regulamentação do streaming foi uma das coisas que mais me chamou atenção em Tiradentes.
Eu queria saber de vocês dois por que vocês veem a regulamentação do streaming como uma necessidade urgente no Brasil atual.
LOHANNA FRANÇA
Primeiro, porque democratiza o acesso à informação. Segundo, porque combate fake news. Eu sei que, quando a gente sair lá no Vi nos Filmes depois que fizemos essa discussão, quando alguém lembrar de alguma coisa que a gente discutiu e ver um vídeo de fake news sobre o “imposto da Netflix” — porque é assim que eles estão falando — na hora que a pessoa ver isso, ela pode pensar: “Ah, entendi, eu já vi essa conversa em algum lugar”.
Então é muito bom ter a oportunidade de falar disso, porque estamos garantindo acesso à informação e combatendo fake news.
Sobre a importância da regulamentação, eu acho que estamos no meio de um debate de soberania. Nesse debate, a gente fala muito de soft power. O Brasil, para enfrentar Estados Unidos, China ou qualquer outro país, tem como grande instrumento o soft power. Então essa é uma questão de soberania: falar sobre o que vai ser exibido no Brasil, como vai ser exibido, quais são as regras. A gente tem regras sobre absolutamente tudo, mas não tem regra sobre o que envolve a indústria do audiovisual.
Esse também é um debate de combate à assimetria. A Netflix, por exemplo, coloca um catálogo com cerca de 3% de produção nacional. Aí o povo acha que a produção nacional é toda horrorosa, mas afinal de contas nem assiste, nem fica sabendo que existe. Só consome blockbuster.
Então, para mim, são dois pontos principais: soberania e combate à assimetria.
IGOR BASTOS
Acho que a gente tem dois aspectos muito importantes. Um é o simbólico. A Lohanna já falou muito bem. A gente usa calça jeans porque os Estados Unidos colocavam calça jeans nos filmes. Vários hábitos que temos vêm de consumir esses conteúdos. Quando a indústria do cigarro entrou em crise, começaram pesquisas mostrando que o cigarro fazia mal, dava câncer, e usou-se o cinema para perpetuar a ideia de que cigarro era legal. James Bond fumava, os protagonistas fumavam.
Tem essa dimensão simbólica, mas também tem a dimensão econômica. O cinema e o audiovisual estão muito ligados ao consumo, e o consumo está ligado ao desejo. Hoje, com o mundo conectado, com tanta tela, tanto dispositivo, a pessoa não assiste só dentro de casa. Assiste no ônibus, no metrô, indo para o trabalho.
Quando começamos a criar coisas que são nossas, a gente vai induzindo desejo. Está saindo muita matéria dizendo que o Brasil está na moda, que está legal ser brasileiro. O cinema brasileiro está em voga. Olha como essas coisas caminham juntas.
De repente, temos um filme brasileiro que ganha o Oscar, outro concorrendo, possivelmente levando melhor ator, talvez melhor filme estrangeiro. Então, se a gente quer uma indústria forte, se quer vender filtro de barro, aço, roupa, comida, qualquer coisa, isso passa pelo desejo — e o desejo passa pela imagem.
PEDRO GOMES
Acho que temos dois problemas atualmente no Brasil.
O primeiro é o que a Lohanna falou: as pessoas não consomem filme nacional para ter opinião. Se você olhar os blockbusters de qualquer país, vai ter uma parte que não agrada e outra que agrada. Não adianta consumir só um nicho e julgar por aquilo. O outro ponto é a assimetria, que afeta muito o Brasil nesse ramo.
E tem outra coisa: muita gente pega um filme com Wagner Moura e diz “não vou assistir porque ele é de esquerda”. Mas quando você está assistindo a um filme da Marvel, você sabe quem ali é de esquerda ou de direita? Porque eu não sei. Se for para julgar só o que é brasileiro e consumir o resto de boa e sem julgamentos, fica muito fácil.
IGOR BASTOS
Inclusive, puxando para a literatura: o quanto o autor importa para a obra? Eça de Queirós defendia a ditadura. Quantos autores fizeram grandes obras, mas a gente não pode simplesmente apertar um botão e “queimar em praça pública” porque não concorda com a posição política da pessoa?
A Lohanna já me falou uma coisa muito verdadeira: a única pessoa que concorda 100% com tudo que você acredita é você mesmo. E ainda assim, você não concorda 100% com você de dois anos atrás. A gente é fruto da conjuntura política e social em que vive. Discordâncias são naturais e fazem parte do amadurecimento político.
PEDRO GOMES
Para desmentir um pouco as fake news: o papel do Estado não vai ser taxar a Netflix de ninguém. Qual deve ser o papel do Estado em relação às plataformas de streaming, na opinião de vocês?
LOHANNA FRANÇA
O Estado tem que tributar, mas não pode inviabilizar. A tributação precisa acontecer de forma proporcional e fazer sentido. Eu não estaria defendendo a regulamentação se fosse apenas para arrecadar dinheiro para o governo. Meu argumento é combater a assimetria, defender a soberania e fortalecer as produções nacionais. A tributação pode ajudar a diminuir a assimetria, garantir investimento no Fundo Setorial do Audiovisual e fortalecer recursos próprios.
O Estado também pode induzir a produção nacional, sem censurar. Não é dizer qual assunto deve ou não deve ser gravado, mas pode estabelecer áreas prioritárias, como acontece na ciência e tecnologia com CAPES, CNPq e FAPEMIG. Você pode fazer projetos fora dessas áreas, mas existem prioridades estratégicas.
Da mesma forma, o Estado pode incentivar temas que ajudem a divulgar a cultura brasileira, atrair turistas, revisitar nossa história e memória. Não é censura prévia, mas direcionamento estratégico. Os Estados Unidos fizeram isso ao construir o “American Dream” e o “American Way of Life”. O Brasil pode escolher contar sua história, ressaltar aspectos da cultura brasileira e também revisitar temas que ainda precisam ser contados.
IGOR BASTOS
O papel do Estado, na minha visão, é organizar. Ninguém quer monopólio. E o que está acontecendo no mercado de streaming hoje é uma concentração muito grande, de forma predatória. O streaming coloca o filme na sala de cinema e, quando começa a dar certo, tira e coloca na plataforma. Usa o cinema como trampolim. Isso prejudica cinemas de rua, empresas familiares, exibidores tradicionais.
Tem que haver regras para que todas as empresas convivam harmonicamente. Quando não há regras, empresas com grande capital — americano, chinês, francês, mexicano — acabam explorando o mercado local. Por isso existem códigos de defesa do consumidor, leis trabalhistas, regras para patrões e empregados. Tudo tem regra. Mercado sem regra vira bagunça.
A regulação vem para organizar. Somos o segundo país que mais consome audiovisual, então todo mundo quer explorar esse mercado. A ideia é colocar ordem para que empresas brasileiras, familiares ou estrangeiras convivam num ambiente equilibrado.
PEDRO GOMES
Falando desse monopólio que tem acontecido e também da soberania imaginativa, que foi discutida em Tiradentes, vocês acham que existe um risco de apagamento da identidade regional diante dessas grandes plataformas internacionais dominando o mercado audiovisual?
LOHANNA FRANÇA
Eu acho que a gente tem células de resistência muito importantes, e isso me chama atenção.
Vou falar de O Agente Secreto, que é o exemplo do dia. Aquela camisa da Pitombeira — que acho que é um bloco de carnaval — esgotou. Então a gente tem essas células de resistência que ajudam a não apagar essas histórias de vez. Mas existe, sim, uma tentativa de apagamento e de homogeneização da sociedade. E é aí que entram o soft power e a soberania imaginativa, como você disse, que foi o tema da mostra. São formas de resistir a isso.
Falar sobre o que é ser mineiro, sobre nossos regionalismos. Por isso o cinema independente é tão importante.
Talvez seja até arriscado eu dizer isso, mas é importante: o cinema independente sempre vai ser essencial. Mesmo que a gente consiga mais recursos para o cinema nacional, que grandes produções ocupem salas e ganhem prêmios internacionais, o cinema independente continua sendo o lugar de fronteira para fazer certos debates.
É muito difícil que uma história sobre uma pequena cidade de Minas ganhe as telas do mundo inteiro. É difícil que uma história sobre o reinado e as guardas do interior de Divinópolis ganhe as telas do Brasil inteiro. Mas o povo do reinado só pode se ver na tela porque o Igor, por exemplo, foi lá e fez um filme sobre eles.
Mesmo que, num passe de mágica, a regulamentação estivesse perfeita, com todos os recursos, Fundo Setorial fortalecido, Lei Aldir Blanc funcionando plenamente, ainda assim o cinema independente seria o espaço da contracultura, de discutir o que ninguém quer discutir.
IGOR BASTOS
E muitas vezes o cinema que hoje é mainstream já foi independente. Nos anos 70 em Hollywood, por exemplo, Spielberg, George Lucas. Tubarão começou como um filme menor, levado a um grande estúdio e acabou se tornando um dos primeiros blockbusters.
O cinema independente tem esse papel simbólico e também de desenvolver a linguagem, formar novos profissionais.
Eu estava conversando com o pessoal do Rio: muita gente que trabalha hoje na Globo começou em produtora independente. Quem forma profissional novo somos nós do mercado independente.
Nossa verba é menor, mas a gente trabalha com mais tempo. Não é aquela lógica de “tem que lançar em seis meses porque é Halloween, depois Natal, depois Ano Novo”. A gente lança quando o filme está bom.
Essa demora no processo também forma profissionais.
PEDRO GOMES
Lohanna falou do exemplo das áreas prioritárias na ciência. Uma das maiores fake news sobre a regulamentação do streaming é que o Estado vai controlar o que cada um vai assistir.
Como vocês enxergam esse equilíbrio entre regulamentação e liberdade criativa?
LOHANNA FRANÇA
É importante esclarecer que esse debate temático não existe. A regulamentação sequer existe formalmente ainda. Estamos debatendo para que ela exista, porque não é justo que plataformas tenham acesso a um mercado consumidor desse tamanho e escolham sozinhas o que a população assiste, sem cota mínima de produção nacional e sem contribuição para o audiovisual brasileiro.
Se a gente imaginar um cenário em que a lei já exista, não há nenhum trecho propondo controle de tema. Isso é descabido. Basta olhar países que já têm regulamentações parecidas: não existe censura ao que é produzido. Nós já temos leis no Brasil que definem limites — por exemplo, racismo é crime. Desde que essas leis sejam respeitadas, qualquer pessoa pode produzir o que quiser. O Estado pode incentivar determinados temas, mas isso não é proibir ninguém. É incentivar mais alguns assuntos estratégicos: biodiversidade, memória, diversidade, defesa das mulheres.
O Brasil vive uma pandemia de violência contra a mulher. Talvez seja hora de levar isso para as telas. Às vezes a arte consegue o que campanhas publicitárias não conseguem. Mas não existe nada, absolutamente nada, sobre cerceamento da liberdade de expressão.
IGOR BASTOS
Não existe nenhum trecho na proposta que mexa na liberdade de expressão. A lei prevê basicamente duas fontes de financiamento. Uma é o Estado, via editais — que normalmente discutem mais formato do que conteúdo. Quem analisa os projetos são bancas que observam critérios objetivos: currículo, viabilidade, público, retorno. A outra fonte são as próprias plataformas, que podem aprovar ou não produções independentes. Isso não reduz conteúdo, pelo contrário, amplia. Expande o tipo de conteúdo disponível.
Hoje, inclusive, plataformas já retiraram produções feitas no Brasil do catálogo. Com um botão, podem tirar tudo. A regulamentação também serve para garantir acesso e permanência desse conteúdo. Sobre aumento de preço: as plataformas já aumentam todos os anos, com ou sem regulação. Foi o mesmo argumento na época da lei da TV por assinatura.
Hoje a TV tem muito mais conteúdo brasileiro do que a cota exige. Animações como Show da Luna e Peixonauta fizeram enorme sucesso. A Globoplay é um sucesso. O audiovisual brasileiro na TV funciona muito bem. E os streamings estão cada vez mais parecidos com a TV: passam esporte ao vivo, vendem pacotes de canais.
LOHANNA FRANÇA
E existe proporcionalidade. A proposta fala em uma cobrança entre 0% e 4%, com proporcionalidade de acordo com o tamanho da plataforma. Não se cobra de uma MUBI o mesmo que se cobra da Netflix. Há critérios de receita, inclusive de publicidade, porque algumas plataformas já têm anúncios no meio do conteúdo. Essa receita publicitária também entra no cálculo. A ideia é cobrar mais de quem tem maior faturamento.
PEDRO GOMES
Perfeito. Historicamente, o audiovisual brasileiro se estruturou a partir dos mecanismos públicos. A contribuição das plataformas de streaming poderia ampliar essa base de financiamento e dar mais estabilidade ao setor audiovisual no Brasil?
LOHANNA FRANÇA
Eu entendo que sim. Porque a gente vive um mal no Brasil, que é a descontinuidade das políticas públicas quando muda o governo. Isso é um problema muito grande. Quando a gente consegue colocar em lei, a gente garante uma fonte de fomento com consistência. Acho que isso é muito importante.
Lá atrás, o Fundo Setorial do Audiovisual conseguiu contribuir pra isso. Mas os streamings, por exemplo, não contribuem com o fundo. Então a gente tem um problema enorme aí, porque é uma perda de receita que, se a gente taxar em 4%, ainda não vai atender tudo que deveria ser atendido.
Tanto que parte do setor tem criticado muito esse valor e achado que é um teto muito baixo, muito pouco arrojado. Mas eu acho que, colocando em lei, a gente consegue garantir uma política pública com previsibilidade, com orçamento, que vai entrar não só na LOA de todos os anos, mas também nos PPAGs, que são os planos plurianuais, que contam pra quatro anos.
As pessoas vão ter previsibilidade. Então tanto quem tem que fazer o filme de Halloween, o filme de Natal, o filme da época do Carnaval, o filme do feriado da Semana Santa, quanto as produções independentes vão saber que tem recurso pra poder concorrer, participar de editais, caso não tenham conseguido captar tudo no setor privado.
É parecido com o que a Lei Cultura Viva trouxe. A Lei Cultura Viva e a Política Nacional Aldir Blanc trouxeram um pouco desse nível de previsibilidade pra que as pessoas pudessem se organizar e pensar seus projetos dessa forma.
IGOR BASTOS
Tem uma coisa também: 70% de tudo que é bem-sucedido de filme independente no mundo são coproduções internacionais. Só que quando você vai fazer coprodução internacional com, sei lá, Chile, Peru, o cara fala assim: “Aqui é o seguinte: abre em março, o resultado sai em abril.”
Aí você coça a cabeça e pensa: “Aqui, de vez em quando abre do nada, sem ninguém ficar sabendo. Fecha o edital, a gente não sabe quando sai o resultado.” Aí, quando sai o resultado, você entra no triturador de carne da Ancine, que demora oito a doze meses pra analisar os documentos.
Então é assim: se tudo der certo, daqui três anos eu consigo o dinheiro. Ou então você já tem que ter o seu dinheiro pra correr atrás do coprodutor. Só que o coprodutor tem o prazo dele. Então você não consegue encaixar as agendas de coprodução. Fica tudo atropelado.
Quando o dinheiro cai na conta aqui, é uma ampulheta. O tempo tá correndo. Você tem que começar a fazer, porque não pode esperar seis meses pra começar, que seria o ideal numa coprodução internacional. Então cai o dinheiro e você já começa. Só que você não sabe se pode contar com o dinheiro do coprodutor. Aí você não consegue casar essas agendas.
Eu acho que um dos motivos da gente ser um dos países que menos coproduz na América Latina vem dessa falta de previsibilidade. Se quer aumentar a circulação de filmes brasileiros internacionalmente através de coprodução, essa previsibilidade é essencial.
PEDRO GOMES
A Lohanna teve uma emenda que evitou o bloqueio do Fundo Estadual de Cultura. Isso foi um marco em Minas Gerais. Eu queria saber qual você observa que é a maior dificuldade na execução desses recursos.
LOHANNA FRANÇA
Esse é um assunto que eu gosto demais, porque foi motivo de muita luta nossa, mas me deixa pessoalmente muito frustrada. O Fundo Estadual de Cultura — acho importante explicar pra quem vai ler ou assistir — funciona assim: a política de cultura do país foi estruturada basicamente em dois formatos.
Tem o mecenato, que são as leis de incentivo. Eu te patrocino e, em troca, tenho isenção de imposto. Inclusive, na regulação do VOD, existe a possibilidade de desconto na taxação pras plataformas que investirem mais em produção nacional. Elas podem investir com capital humano, com expertise, e isso sai mais barato do que pagar imposto.
E tem o modelo dos fundos. Porque existem produções que não vão agradar o capital, que não vão conseguir captar com facilidade. Pode ser porque está no interior, pode ser porque fala de um tema que não é dominante.
Por exemplo: uma peça artística de mulheres trans. Não tem muita empresa que vai patrocinar. Ainda tem muito preconceito, muita resistência. Essas produções não vão conseguir pela lei de incentivo. Então vão pela via do fundo. Quem coloca dinheiro no fundo? O Estado pode colocar, mas em Minas Gerais não coloca há muitos anos.
Então de onde vem o dinheiro? Existe uma regra que tira um percentual de tudo que é aprovado na lei de incentivo. Pode ser 5%, 10%, em Minas pode chegar até 20%. Isso vai pro Fundo Estadual de Cultura. Se você conseguiu captar um milhão de reais, você coloca uma parte disso no fundo. A gente atualizou isso no Descentra, pra garantir mais equilíbrio. Por exemplo, se você for uma pessoa negra que conseguiu captar, você repassa menos pro fundo. Se for do interior, repassa menos. Tem mecanismos de contrabalanço. Hoje o fundo tem mais de 120 milhões de reais.
A gente conseguiu aprovar uma emenda no PPAG e na Lei Orçamentária proibindo o contingenciamento desses recursos. Só que o governo não cumpre. Eles alegam que não bloquearam, que o recurso está lá, mas não está sendo empenhado nem utilizado. A gente está com denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas porque existe lei obrigando a liberar. O que a gente suspeita é que o governo esteja usando esse dinheiro pra pagar outras coisas.
E é importante dizer: 100 milhões é muito pra gente. Pra nós é dinheiro demais. Mas pro Estado é troco de pão. Eles estão bloqueando por uma questão ideológica. O dinheiro já está lá, já foi conquistado pelos trabalhadores da cultura. Eu não estou pedindo pro Estado colocar um real a mais.
IGOR BASTOS
E a gente tem a mesma coisa hoje no governo federal, que foi o contingenciamento do Fundo Setorial do Audiovisual, que gerou o dinheiro da Lei Paulo Gustavo. Pouca gente sabe disso. A Lohanna foi muito nesse sentido, de tentar, da mesma forma que destravou lá na Lei Paulo Gustavo, destravar aqui também. Ela conseguiu aprovar o projeto, só que o governo do estado não cumpre.
No Brasil tem essas coisas de “lei que pega e lei que não pega”. Essas maluquices do Executivo que não executa. Aí agora a Lohanna tem que ficar brigando no Judiciário, entrar no Ministério Público, fazer denúncia, pra fazer o Executivo cumprir o que já foi aprovado em lei.
É complicado. Muito mais complicado do que o pessoal imagina.
PEDRO GOMES
Dentro desses modelos de financiamento cultural, quais vocês acreditam ser os mais eficazes no Brasil de hoje?
LOHANNA FRANÇA
Eu não sei o que o Igor acha, como alguém que trabalha e que efetivamente pleiteia esses mecanismos. Mas, como legisladora e como observadora externa, eu penso que os mais eficazes são aqueles que adquiriram perenidade na política pública. Ou seja, aqueles que viraram lei.
A gente tem a Lei Cultura Viva, a Lei Rouanet, a Lei Aldir Blanc, que virou política pública. A partir do momento em que vira política pública, a coisa está organizada, está no orçamento, e as pessoas conseguem se planejar. A Paulo Gustavo foi muito importante como política emergencial. Ela ajudou, salvou o dia. Mas a gente não daria conta de bancar a Paulo Gustavo todos os anos naquela dimensão.
Então ela foi importante, mas é fundamental que a gente tenha políticas públicas que mantenham a coisa acontecendo. Inclusive pra resistir a governos ruins.
A gente não pode contar que sempre vai ter um governo que, ao menos no discurso, defende a cultura. Pode ter gente com quem a gente não concorda, que ache que não vale a pena investir em cultura. Por isso, quando está em lei, dá mais segurança. Pra mim, as mais eficientes são aquelas que consolidaram política pública. Por exemplo, a Ancine foi criada há quase trinta anos. Já passou por períodos de abandono e por períodos de investimento forte. Hoje está num momento de retomada. Mas política pública não tem botão de liga e desliga. Até tem de desligar, mas depois pra reconstruir é um problemão.
Você esvazia a estrutura, tira orçamento, tira cargos, fica só quem é concursado. Aí pra reconstruir dá um trabalho enorme. Parte das pessoas vai embora, vai pro mercado privado, pede licença, desiste do serviço público. Quando a gente consolida, a gente diminui esse risco de ficar mudando radicalmente a cada gestão.
IGOR BASTOS
Tem uma diferença entre política de governo e política de Estado. O mais importante é política de Estado, como a Lohanna comentou. Mas eu queria fazer um adendo: às vezes a gente fica muito preocupado com o Executivo, porque é ele que executa o fomento. Só que quem cortou a Aldir Blanc no final do ano passado foi o Legislativo.
Muita das nossas lutas e das nossas faltas estão no Legislativo. A gente da cultura tem poucos aliados e poucos deputados que entendem e se preocupam com cultura lá dentro. Então fica aqui uma provocação: a galera da cultura precisa prestar mais atenção no Legislativo.
Regulação de VOD, cota de tela, orçamento, marco regulatório geral da cultura — tudo isso passa pelo Legislativo. Às vezes a gente vota em deputado porque é do bairro, porque um amigo indicou, e não olha o posicionamento dele em relação à cultura. E também tem deputado que só aparece pra falar “agente secreto”, “filme no Oscar”, mas não tem trabalho legislativo concreto na área.
Então a gente precisa dar uma atenção mais aguda ao Legislativo. Executivo é importante, claro, mas o Legislativo também decide muito.
LOHANNA FRANÇA
E quando o governo Bolsonaro tentou impedir a Lei Aldir Blanc e vetou, o que manteve a lei foi a sociedade pressionando e um Congresso que foi sensível à mobilização. Hoje o Congresso é pior do que o anterior em relação às pautas progressistas e da cultura. E eu fico mal de dizer que audiovisual é uma pauta progressista. Eu reconheço que é um fato, mas acho isso muito imbecil.
Pela quantidade de emprego que o audiovisual gera, pela importância econômica, deveria ser pauta de todo mundo. Quem gosta de falar de economia, de número, deveria colocar o audiovisual debaixo do braço e cuidar muito bem, porque é uma pauta central pro desenvolvimento.
PEDRO GOMES
Nisso aí, a gente já falou aqui de três temas, praticamente, que eu ia trazer:
o papel da defesa da cultura frente a governos que reduzem recursos;
a garantia da continuidade das políticas culturais, evitando o desmonte a cada mudança de governo; e agora, entrando no papel econômico.
Como que a cultura pode ser uma alavanca de desenvolvimento econômico e social? Porque isso muitas pessoas não conseguem enxergar.
LOHANNA FRANÇA
Pois é. A gente tem uma demanda enorme no Brasil por emprego qualificado. Parte do mau humor do eleitorado em relação à economia está justamente centrada aí.
E eu posso falar isso com muito conhecimento de causa, porque eu ando muito, eu estou com as pessoas o tempo inteiro. Hoje, por exemplo, eu estava panfletando a minha prestação de contas no centro da cidade.
O desemprego está baixo. A gente está com o menor desemprego da série histórica. Então por que as pessoas estão com a sensação de que a economia está ruim? Porque os empregos são ruins. As pessoas estão empregadas em empregos ruins. Empregos de escala seis por um, empregos que pagam mal. A pessoa tem qualificação — engenheiro de produção — e está contratado como analista, ganhando dois mil e quinhentos reais. Isso quando chega nisso o salário líquido.
A pessoa é formada em design e está tendo que se precarizar oferecendo serviço de social media na internet, vendendo pacote de arte por trezentos reais. É um negócio horroroso. E são pessoas que poderiam ter empregos qualificados na indústria do audiovisual. E aí eu acho que é um negócio importante da gente falar, porque quando a gente está falando do audiovisual, a gente está falando de emprego qualificado. A gente está falando de emprego que paga bem. A gente está falando de emprego que reconhece formação.
Eu não estou dizendo que não tem inequidade, por exemplo, entre homens e mulheres, entre pessoas brancas e pessoas negras. Essa é uma realidade do mercado de trabalho. Não vai ser diferente no audiovisual. A gente precisa lutar para que seja. Mas eu não estou aqui para fingir que é sonho de uma noite de verão. Não é.
Só que a gente tem uma perspectiva de empregos que pagam melhor. Eu lembro de discutir isso com o Igor, que é um amigo pessoal desde a adolescência. Ele falando: “Ah, porque eu vou mexer com cinema, vou mexer com audiovisual, animação, não sei o quê…” É um mercado que paga bem. É um mercado que tem oportunidade. Então, todo mundo vai para o audiovisual? Claro que não. Mas a gente tem condição de abrir o mercado, de abrir possibilidades para pessoas que não tiveram essas portas abertas.
Graças ao cinema independente, hoje a gente tem muito mais gente fazendo cinema do que tinha dez anos atrás, graças às políticas de fomento e às leis de incentivo. Mas esse é um mercado que a gente mal começou a explorar. É um iogurte que a gente abriu a tampinha. A gente tem condição de abrir ela toda, de fazer um milhão de coisas que ainda não fez. Então eu acho que essa coisa do “Brasil está na moda”, que o Igor trouxe, abre uma imensidão de possibilidades para que a gente tenha perspectiva de investimento nisso.
IGOR BASTOS
Eu acho também que falta uma visão mais ampla. O audiovisual, além do dinheiro que é transferido diretamente, tem os fornecedores que giram em volta. Por exemplo: quando você está fazendo um filme live action, quem mais ganha dinheiro é a galera da comida, do hotel e da van. Não tem ninguém que ganha mais que esses três.
O cara da van, a pessoa que fornece comida e o hotel costumam ser os que mais recebem no orçamento. E essas categorias ainda empregam outras pessoas. Porque quem tem a van precisa de alguém para trocar o óleo, precisa de mecânico para revisar.
LOHANNA FRANÇA
É a discussão do carnaval. Só fala mal do carnaval quem vive numa bolha e não conhece alguém que tem um trailer de comida. Não estou falando nem de bebida — estou falando de cachorro-quente. Uma pessoa que tem um trailer de cachorro-quente e vira e fala: “Caraca, fiz três meses numa semana.”
Foi isso que eu ouvi em Belo Horizonte, na segunda-feira, no bloco do Lagum. Eu encontrei o cara que estava vendendo cachorro-quente — porque eu estava comendo cachorro-quente nove horas da manhã, porque só tinha água e luz na minha geladeira. Eu e meu marido fomos comer um antes de ir para o bloco, para não beber de estômago vazio.
Eu puxei assunto com o cara do carrinho, e ele falou: “Vou fazer três meses numa semana de carnaval. Você não tem noção do tanto que a gente está vendendo.”
Então é um mercado enorme. É muita gente ganhando dinheiro. E a gente está dando bobeira de não explorar isso. E Minas Gerais, por exemplo, precisa de alternativa econômica. Mesmo quem defende a mineração cegamente — que não é o grupo onde eu me encontro — sabe que minério é produto de uma safra só. Deu uma safra, acabou. Se acabou com a montanha, não vai nascer outra no lugar. Acabou, acabou.
A entrada de Divinópolis é uma prova disso. E olha que ali a gente tem mineração de pedra e brita. Mas um monte de montanha que a gente tinha na entrada da cidade não tem mais. Inclusive o letreiro da empresa ficava em cima; agora fica embaixo. Não vai subir outra montanha no lugar. Então até quem defende a mineração cegamente sabe que a gente precisa de alternativa econômica para Minas. Imagina quem não defende.
IGOR BASTOS
E olha só o exemplo do cachorro-quente. Tem a pessoa que cria o frango pra fazer a salsicha. Tem a empresa que faz a salsicha — aqui perto, por exemplo, tem a Vivara, lá em São Sebastião do Oeste. Tem o saquinho plástico que vai dentro. Tem quem vende o óleo. É um monte de processo. É um monte de coisa. É muita gente envolvida.
A economia tem essa coisa do ciclo. Quando você analisa dessa maneira mais ampla, o impacto fica gigantesco mesmo. Eu lembro que eu estava num grupo desses de empresários — esqueci o nome agora — aquele tipo de encontro em que cada um tem uma empresa e vai apresentar o seu negócio. Não era Airbnb, mas eu estava com isso na cabeça. Era tipo um networking empresarial.
Aí eu topei com uma empresária. Ela falou: “Ah, esse negócio de audiovisual é bom, né? Pena que esse dinheiro nunca vai chegar em mim.”
Eu falei: “Como que não vai chegar? Já chegou.” Ela é dona de uma locadora de móveis.
Eu falei: “Deixa eu te falar: vieram quinze pessoas trabalhar aqui. Dessas quinze, doze alugaram com você. Doze aluguéis. Essas pessoas vieram pra cá trabalhar e você já está recebendo por causa disso.”
Não é que você não vai receber. Você já está recebendo. Só que você não sabe. Porque na nota não está escrito: “Esse dinheiro veio da cultura.” Então, se tivesse essa consciência, ia ter muito mais gente defendendo o poder que a gente tem hoje.
PEDRO GOMES
Queria saber de vocês dois: qual mensagem vocês gostariam de deixar para os jovens que pretendem trabalhar com cultura e audiovisual no Brasil?
LOHANNA FRANÇA
Eu queria deixar uma mensagem parecida com a que eu costumo deixar para as meninas que querem entrar na política. Apesar dos assuntos serem diferentes, nos dois casos a gente está falando de superar dificuldades por um cenário muito legal que vem aí.
Hoje o cenário é muito melhor do que já foi. Trabalhar com audiovisual hoje no Brasil é muito melhor do que era quinze anos atrás. Isso não quer dizer que seja fácil. Não quer dizer que seja perfeito. Mas está muito melhor.
E está melhor não porque foi milagre. Não foi milagre da fé. Foi porque muita gente trabalhou para construir esse cenário. Milagre acontece, mas também só acontece se a gente estiver trabalhando. Foi muita gente que se envolveu, que lutou, que brigou por regulamentação, que brigou para defender a Ancine, inclusive no governo Bolsonaro, que brigou pela Lei Aldir Blanc, que mobilizou o Congresso.
As coisas podem ser melhores se você se envolver. E se você se envolver, você vai estar entrando num momento em que o Brasil está bombando no audiovisual. Está bombando pra roteiro. Está bombando pra figurino. Está bombando pra trilha sonora. Está bombando pra animação. Está bombando pra logística, pra hospedagem — olha o que o Igor falou das locações, dos lugares pra dormir. Está bombando em todos os aspectos. Então tem alguma coisa em que você vai se encaixar, vai saber fazer e vai brilhar.
A hora é agora.
IGOR BASTOS
Eu acho que tem que ter consistência. E tem que ter autenticidade. A pessoa tem que estudar pra ter autenticidade, procurar os próprios caminhos. Quanto mais autêntico o trabalho, melhor. Mas também tem que ter consistência. Porque se você é autêntico uma vez só, parece sorte. E não desistir. Ter paciência também. Hoje as pessoas querem tudo muito rápido. Mas tudo é lento. As coisas demoram. Você entra numa empresa, começa a aprender a trabalhar. Leva tempo.
Eu estava vendo o Toguro falando que demorou três anos pra fazer a bebida dele acontecer. E as pessoas acham que ele teve a ideia numa semana e na outra já estava fabricando. Filme é a mesma coisa. Demora fazer um filme. Se você quer ser roteirista, demora. Diretor, demora. Produtor, demora. E o que você puder, frequente ambientes de cinema. Conheça pessoas. Hoje relacionamento e comportamento são muito importantes. Às vezes mais importantes do que todo o resto.
Se você tem um comportamento legal com as outras pessoas e constrói bons relacionamentos, você consegue ir longe.
PEDRO GOMES
Queria saber de você agora, Lohanna: quais são as suas prioridades políticas para os próximos anos em relação à cultura?
LOHANNA FRANÇA
A primeira prioridade para os próximos anos, ainda como deputada estadual e também pensando numa atuação federal, é discutir as políticas de fomento. E isso tem um motivo muito importante: a reforma tributária.
Com a reforma tributária, o ICMS vai acabar. E, com ele, a perspectiva de manter leis de incentivo pautadas na isenção de ICMS também muda completamente. E os estados não estão discutindo isso. Minas Gerais, por exemplo, ainda não fez essa discussão de forma estruturada. O ICMS vai acabar — e como ficam as leis de incentivo? Como ficam os mecanismos que hoje dependem dessa lógica? Inclusive, é desse percentual que vai parte do dinheiro para os fundos, como a gente comentou antes.
Apesar de eu ser oposição ao governo do estado e bastante crítica ao trabalho que eles fazem, também não é justo colocar tudo nas costas do governo estadual. Não é razoável que cada estado fique solto para fazer essa regulação da forma que quiser. A gente precisa de orientação e condução em nível nacional. Até para evitar que um governo que não valorize a cultura simplesmente não faça nada.
Essa possibilidade não pode ficar em aberto como está hoje. O Congresso Nacional precisa enfrentar essa situação. Porque, com a implementação da reforma tributária a partir de 2027, como está previsto, a gente corre riscos muito sérios de perda de recursos.
E isso contradiz tudo o que a gente falou aqui sobre a importância de ter leis consolidadas, previsibilidade, segurança para quem trabalha com editais. Se o ICMS vai acabar e não existe solução desenhada, como é que fica? Então, uma prioridade clara é rediscutir os mecanismos de fomento. A segunda prioridade é fortalecer as agências e instrumentos que já existem. Por exemplo, a Ancine melhorou no atual governo em relação ao que vinha acontecendo, mas ainda precisa avançar muito. Os espaços institucionais da cultura só vão funcionar bem se tiverem apoio e estrutura. Ninguém faz milagre sozinho. A gente precisa defender, inclusive nos debates orçamentários, que haja recurso garantido para recompor quadros de servidores que se aposentaram.
Isso vale para o Ministério da Cultura em nível nacional e também para as secretarias estaduais. Não é possível que o governo federal repasse valores significativos, como na Lei Aldir Blanc, e as secretarias estaduais não tenham estrutura para executar. A gente precisa discutir mecanismos de cobrança e acompanhamento — como já existe na educação e na saúde — para garantir que os estados tenham condições reais de entregar o que precisam entregar.
Hoje existem dados que mostram uma redução muito grande nas estruturas das secretarias estaduais de cultura. Antes havia mais gente lidando com menos recurso. Agora é o contrário. Isso precisa ser enfrentado.
Então, resumindo, são duas frentes principais:
- Rediscutir os mecanismos de fomento diante da reforma tributária.
- Fortalecer institucionalmente os órgãos e estruturas que executam a política cultural.
Às vezes eu tenho a sensação de que a gente, da cultura, só fala quando surge um problema. E a gente precisa se antecipar. A gente precisa pautar, em vez de ser pautado. A regulamentação do VOD, por exemplo, é um momento em que a cultura está pautando o debate. Isso é importante. A gente precisa fazer isso em mais temas. A reforma tributária e o fim do ICMS são uma oportunidade para a cultura pautar o debate público. Quantos candidatos à Presidência sabem disso? Quantos candidatos a governador estão discutindo isso? Produtores culturais, conselheiros estaduais de cultura, pessoas filiadas a partidos — todo mundo pode começar essa conversa nos seus espaços.
Porque, se a gente só reage quando o problema já aconteceu, corre o risco de ser atropelado. Eu não estou culpando ninguém. Todo mundo está ocupado fazendo, produzindo, resolvendo problemas do dia a dia. É difícil levantar a cabeça e olhar o cenário mais amplo. Mas, se a gente não fizer isso, alguém vai decidir por nós. Eu agradeço muito a oportunidade dessa conversa. É importante ter espaços onde a gente possa explicar o que está em jogo e colocar essas questões na mesa.
E deixo uma mensagem final: as experiências acumuladas até aqui, o conhecimento que a gente construiu — que ainda é pouco, mas é sólido — precisam estar a serviço de um debate coletivo.
A cultura é construção conjunta. Quanto mais gente envolvida na discussão, melhor vai ser o resultado.